O vereador Sam Borges entregou à Câmara Municipal, uma moção de repúdio a respeito da liberação da prática de aborto no Brasil.
Segundo o documento protocolado, “esta moção é motivada pela tentativa de legislar por vias judiciais, matérias a respeito da prática – do aborto – conforme consta na ADPF número 442”
“Esta moção considera também a ofensa mais ampla à vida contida na tese da ADPF 442, que não somente peticiona a legalização do aborto até 12 semanas, como também o reconhecimento imediato de um direito constitucional ao aborto durante todos os nove meses da gestação, visto que toda a ação está fundamentada no argumento de que não há como se imputar direitos fundamentais ao embrião”. O que significa que o estatuto de pessoa só é reconhecido após o nascimento com vida.
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