Projeto e Decreto de Lei encaminhados por Paulo Boaventura à Câmara, pedem urgência na aprovação de medidas que preveem apreensão de animais soltos na cidade e puni seus donos
Os vereadores castilhenses começam a analisar dentro dos próximos dias um Projeto de Lei que o prefeito Paulo Boaventura está enviando à Câmara com objetivo de atender inúmeros pedidos feitos pelos cidadãos castilhenses às autoridades locais para prender animais que transitam livremente pela área urbana do município e multar seus proprietários.
A nova legislação proposta pelo Executivo é destinada aos animais de médio e grande porte, recordistas absolutos das queixas populares que já se arrastam há muito mais de uma década sem que nenhuma medida punitiva fosse adotada pela Administração.
Além do PL, Paulo Boaventura também está encaminhando cópia do Decreto Municipal que regulamenta a nova medida
Quando a nova legislação entrar em vigor, bodes, cabritos, gado e cavalos que estiverem perambulando livremente pelas vias públicas e praças, colocando em risco a vida de motoristas e cidadãos e causando danos ao patrimônio público e patrimônio privado dos cidadãos, serão apreendidos e recolhidos pela Prefeitura a uma área existente no Canil Municipal.
A partir da data de apreensão, o proprietário destes animais terá 05 dias para providenciar a retirada dos mesmos, mediante o pagamento de multa. Caso o animal não for retirado dentro deste período, o Município poderá leiloar o animal.
REGULAMENTAÇÃO
As medidas adotadas hoje por Paulo Boaventura, regulamentam o Código de Posturas do município de Castilho, que já previa em seu artigo 149 a detenção destes animais de médio e grande porte.
Vale destacar que o Novo Código de Posturas castilhense foi aprovado em junho de 2010 e, apesar de ter se passado uma década desde sua adequação à nova realidade social, os prefeitos que se sucederam no poder ao longo deste período, fizeram pouquíssimas regulamentações de seus muitos artigos. (Conheça o Código de Posturas vigente clicando aqui).
Paulo Boaventura e Marcos Visual determinaram que o setor jurídico da Prefeitura regulamentasse a legislação do município em conformidade com aquilo que está previsto no Código de Posturas Municipal.
“Este assunto foi deixado de lado pelas autoridades municipais por tempo demais. Logo que assumimos o mandato, tivemos a notícia do óbito de uma jovem de apenas 19 anos cuja causa da morte pode estar ligada a presença de um cavalo transitando livremente numa estrada vicinal de grande fluxo de veículos. É hora de darmos um basta nesta situação e atender aos muitos apelos feitos pela população”, afirmou Paulo.
De acordo com a Secretaria da Prefeitura, o projeto enviado à Câmara pede que os vereadores o votem em regime de urgência. Enquanto aguarda a aprovação desta regulamentação, Paulo Boaventura já pediu à Secretaria de Obras que deixe a área próxima ao Canil Municipal adequada para receber os animais apreendidos.
QUEIXAS POPULARES
São incontáveis as queixas populares realizadas pelos cidadãos tanto pessoalmente durante seus encontros com autoridades do município, quanto em suas páginas pessoais e grupos públicos do Facebook. Algumas delas são ainda mais antigas do que a novela global “Caminho das Índias”, que foi ao ar no início de 2009 e provocou várias sátiras feitas pelos internautas e a imprensa regional que diziam que as autoridades locais deveriam considerar as vacas como animais sagrados, como ocorre na Índia, justificando sua livre circulação por praças, ruas e avenidas.
Logo no início deste ano (02/01), um grave acidente que pode envolver a colisão de uma moto com um cavalo que transitava livremente pela estrada vicinal que liga Castilho ao bairro Beira Rio, provocou a morte prematura de uma jovem de apenas 19 anos. O acidente também mandou o namorado da jovem para o hospital com vários ferimentos. O incidente reacendeu o debate sobre a necessidade de uma legislação mais rigorosa e a devida punição dos proprietários de animais que circulam livremente pela cidade.
No dia seguinte a este fatídico acidente, o jornalista e também vereador Albecyr Pedro da Silva, publicou no site Castilho Verdade um vídeo postado nas redes sociais por um internauta que flagrou vários cavalos circulando entre os carros na vicinal Prefeito Sebastião Antônio da Silva.
Além deste episódio, em agosto de 2020, um casal filmou vários bodes “devorando” um arbusto ornamental plantado por eles junto ao muro de sua residência. Enquanto o vídeo é reproduzido a partir de uma filmagem na tela do computador, eles relatam que estes animais já destruíram outras plantas de sua residência e que já estavam cansados de cobrar providências das autoridades sem que nada fosse feito.
Em 08 de outubro do ano passado, estes mesmos bodes foram tema de reportagem divulgada pelo Portal Castilho, onde a Promotora Pública Regislaine Topassi afirmava categoricamente que a responsabilidade de fiscalizar o trânsito livre destes animais pelas vias públicas do município cabe única e exclusivamente à Prefeitura de Castilho.
