Duas fake news divulgadas na tarde desta quinta-feira, 14, pelo jornalista Nilson Lobão serão denunciadas à Justiça pelo advogado e assessor de Assuntos Institucionais da Prefeitura de Castilho, Jamil Kassab. Em ambas, Lobão induz os internautas ao erro e acusa o prefeito Paulo Boaventura de uma sucessão de erros baseando seus textos em um dos 11 projetos aprovados pela Câmara Municipal na manhã desta mesma quinta-feira e cujo conteúdo integral não parece ter sido lido pelo jornalista.
Numa de suas publicações feita às 14h12, ele acusa Paulo Boaventura de elevar os salários de seus secretários municipais de R$ 5.800.00 para R$ 7.500,00, além de criar 35 cargos comissionados com salários que variam entre R$ 3 e R$ 7.500,00.
Na mesma publicação, ele afirma que em 31 de dezembro de 2020, haviam apenas 19 cargos comissionados preenchidos na Prefeitura de Castilho e finaliza afirmando que se estes não forem extintos, a quantidade dos cargos de confiança pode chegar a quase 100, já que Paulo Boaventura estaria criando mais 35 novos cargos.
As falsas acusações levaram o prefeito Paulo Boaventura, seu vice Marcos Visual e o próprio advogado Jamil Kassab, a anteciparem uma live na qual apresentariam sua primeira prestação de contas e os próximos passos de seu mandato, iniciado há apenas 14 dias.
FAKE NEWS
O primeiro erro cometido por Lobão foi afirmar que Paulo Boaventura elevou o salário dos secretários municipais de R$ 5.800,00 para R$ 7.500,00. Em primeiro lugar, é importante frisar aos leitores que os salários de Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais são fixados “exclusivamente” pela Câmara de Vereadores. Além disso, os subsídios (salários) dos ocupantes destes cargos, deve ser definido pela Câmara sempre no ano que antecede o início do novo mandato.
Portanto, a Lei Nº 2.908, que aprovou o aumento dos salários/subsídios dos agentes políticos rotulados como secretários municipais, foi aprovada pela Câmara Municipal de Castilho em MAIO DE 2020, mas só tem eficácia a partir do dia 1º de janeiro deste ano.
O segundo erro de Lobão está na quantidade de cargos que ele afirma terem sido criados. Na verdade, o Projeto de Lei Nº 11/2021 apresenta uma reestruturação na organização administrativa da Prefeitura de Castilho, sem aumento de despesas com pessoal. Pelo contrário. O projeto aprovado ontem pela Câmara, reduz a quantidade de cargos comissionados dos 34 aprovados em 2017 pela Lei Municipal Nº 2.649, para 32 atualmente. Além dessa redução, o novo projeto atende uma série de recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, exigindo que os ocupantes destes cargos tenham, pelo menos o ensino médio ou superior (sobretudo no caso dos secretários municipais). Até então, a maioria esmagadora dos ocupantes destes cargos precisaria ter somente o “ensino fundamental”, o que não condiz com a responsabilidade técnica de suas respectivas funções.
Em termos de custos para os cofres públicos, a reestruturação administrativa de Paulo Boaventura não apresenta nenhum aumento de despesas. Até o dia 31 de dezembro do ano passado, os 34 cargos comissionados da Prefeitura custavam R$ 152.417,89 mensalmente (já incluindo o vale alimentação). Com as novas alterações propostas, o gasto do Município com estes agentes políticos totalizará R$ 151.640,00 mensais. Ou seja, não existe aumento de gastos como muitos foram levados a crer.
O terceiro erro de Lobão foi ignorar a existência da Lei Complementar Nº 173, de 27 de maio de 2020, na qual o presidente Jair Bolsonaro proíbe os poderes Executivo e Legislativo de criarem novos cargos e promoverem aumento de despesas com pessoal. Esta nova legislação foi criada pelo Governo Federal para evitar que os municípios comprometessem seus respectivos orçamentos em seus esforços para enfrentar a pandemia causada pelo coronavírus.
Fora todos estes fatos, Lobão ignorou completamente outro ponto importante: o projeto foi enviado por Paulo Boaventura à Câmara no dia 07 de janeiro. Portanto, os vereadores tiveram 07 dias para estudar cada um deles em detalhes e esclarecer quaisquer dúvidas que pudessem ter ou propor emendas que modificassem aquilo que considerassem errado no Projeto. O fato de nenhum vereador (mesmo os de oposição) ter sido contrário ao Projeto de Lei 11/2021, deveria ter pelo menos levado o jornalista a ter cautela em suas suposições, já que aparentemente ele não leu a íntegra do projeto.
CONSEQUÊNCIAS
Mesmo após Paulo Boaventura, Marcos Visual e Jamil explicarem claramente cada detalhe dos projetos e desmentirem as publicações feitas pelo jornalista na live que foi ao ar às 19h17 de ontem, Lobão realizou nova postagem em sua fanpage do Facebook às 21h32 comunicando a transmissão de uma live marcada para as 19h desta sexta-feira, 15, cujo assunto seria novamente aquela que ele rotulou como “polêmica votação da Câmara”.
Por conta das inverdades publicadas levando grande parte dos internautas a criticarem severamente a Prefeitura de Castilho, o advogado Jamil Kassab informou durante a live divulgada na noite desta quinta, que Lobão responderá judicialmente pelas calúnias e terá que se retratar publicamente pelos erros divulgados.
Atendendo pedido coletivo dos principais órgãos de imprensa de Castilho, o prefeito Paulo Boaventura forneceu cópia integral do Anexo que relaciona exatamente a quantidade de cargos por setor administrativo, requisito escolar e referência salarial.
