O UOL Notícias divulgou no início da noite desta quarta-feira, dia 1º, que a Câmara aprovou hoje a mudança das eleições municipais de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.
As novas datas são: 1º turno em 15 de novembro e 2º turno em 29 de novembro — o calendário original previa o primeiro turno das eleições em 4 de outubro e o segundo turno, em 25 de outubro.
O texto foi aprovado em definitivo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocará para amanhã, às 10h, uma sessão do Congresso para promulgar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Com isso, ela já passa a valer.
A PEC já tinha sido aprovada pelo Senado no último dia 23. Por ser mudança na Constituição, se aprovado definitivamente, o projeto não vai para sanção de Jair Bolsonaro (sem partido), e sim para promulgação do Congresso.
“Aprovada na Câmara a PEC que adia as eleições municipais para novembro. Amanhã (2), às 10h, o Congresso promulgará a emenda constitucional. Mais uma vez, o entendimento prevaleceu no Parlamento, dialogando com o TSE, a comunidade científica, prefeitos e vereadores”, disse Alcolumbre.
VÁLVULA DE ESCAPE
Durante a elaboração do texto, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), incluiu, a pedido do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), uma “válvula de escape”. Em casos de municípios nos quais não tenha condições sanitárias e necessitem adiar as eleições para além de novembro, há possibilidade do pleito ser feito até 27 de dezembro.
Esse trecho foi alterado. Inicialmente caberia a alteração após decisão do TSE. Com a mudança, o Congresso poderá editar um Decreto Legislativo e permitir a alteração de nova data. A regra ficou igual para alterações nos municípios ou nos estados.
VOTAÇÃO
O texto foi aprovado por 407 votos favoráveis, 70 contrários e 1 abstenção — A votação terminou às 19h40 desta quarta-feira.
Outra mudança aprovada foi a autorização para partidos políticos realizarem convenções e reuniões virtualmente para escolher candidatos e formalizar coligações. O objetivo é evitar a aglomeração.
O relator do projeto na Câmara, Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) manteve o texto votado pelos senadores. O entendimento da maioria das bancadas do Congresso e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é de que o adiamento é benéfico para saúde pública e não fere a cidadania e o direito ao voto.
O governo Bolsonaro foi favorável à legalidade do texto e liberou o voto sobre o mérito, assim como o PROS e o Patriota. Os partidos de centro, direita e esquerda foram favoráveis à mudança, à exceção do PL e PSC, que orientaram voto contrário.
Integrantes do chamado ‘centrão’, antes resistentes ao adiamento das eleições, passaram a apoiar a medida. A mudança de posição se deu após a cúpula do Congresso indicar que pode incluir contrapartidas para a medida ser aprovada na Câmara, como até R$ 5 bilhões para prefeituras enfrentarem a pandemia da Covid-19 e a retomada dos programas de partidos no rádio e na TV. Esses temas são discutidos nos bastidores e não foram votados na sessão de hoje.
CONFIRA TODAS AS DATAS
Como fica o calendário eleitoral, segundo a PEC aprovada no Senado e na Câmara:
- A partir de 11 de agosto: vedação às emissoras para transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato;
- Entre 31 de agosto e 16 de setembro: realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações;
- Até 26 de setembro: prazo para partidos e coligações solicitarem à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos;
- Após 26 de setembro: início da propaganda eleitoral, inclusive na internet;
- A partir de 26 de setembro: Justiça Eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras de rádio e de televisão para elaborarem o plano de mídia;
- 27 de outubro: partidos políticos, as coligações e os candidatos, obrigatoriamente, deverão divulgar o relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados;
- Até 15 de dezembro: encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro e, onde houver, ao segundo turno das eleições; e,
- 27 de dezembro: último prazo para realização de eleições para municípios mais afetados pela pandemia.
REPERCUSSÃO
Nos bastidores, parlamentares contra o adiamento consideraram que a mudança no calendário pode aumentar o desgaste dos atuais prefeitos e favorecer uma renovação política.
Isso porque entendem que haverá mais impacto com a pandemia e menos recursos públicos no caixa em novembro e dezembro.
“Precisamos preservar a vida, como temos feito. Não estamos mudando nada e nem mexendo em cláusula pétrea da Constituição. É por orientação científica e sanitária [a mudança das datas]”, disse o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE).
Já a deputada Bia Kicis (PSL-DF), foi contra o projeto:
“Votarei contra a PEC, não se faz justificável. Ela tem muito mais contras do que prós. Levará a dispêndio de dinheiro e tratamento desigual entre os candidatos. De qualquer forma entre outubro e novembro é pouco provável que haja mudança na questão de contaminação”, disse Bia Kicis (PSL-DF).
