PRESENTE DE NATAL: E, com exclusividade, o GRUPO PORTAL preparou um histórico detalhado sobre os dois bairros beneficiados, incluindo fotos que o leitor dificilmente terá visto em outro local
A manhã desta terça-feira, 22, foi marcada por mais um ato histórico da prefeita castilhense Fátima Nascimento. Ela recebeu oficialmente do ITESP (Instituto de Terra do Estado de São Paulo) o diagnóstico fundiário que legaliza terrenos dos bairros José Augusto (popularmente conhecido como “Trovão Azul”) e Nova York.
A cerimônia para entrega do documento ocorreu por vídeo-conferência. Sendo de forma online, o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, dr. Fernando José da Silva, e o diretor executivo, Marco Silva. Presencialmente, no Gabinete participaram a Prefeita Fátima e o servidor do ITESP, Edson Oliveira Gonçalves, popular “Marabá”.
“Não queria deixar meu mandato sem antes ver essa questão solucionada. Pois temos moradores que estão nessas áreas há mais de 20 anos mas não possuem nenhum documento que dêem a eles garantia de propriedade”, disse a Prefeita aliviada. “A parte mais difícil já foi feita. Agora, o próximo gestor terá tranquilidade para dar continuidade a este projeto e, em breve, poder entregar a cada morador a respectiva escritura”, completou.
IMPORTÂNCIA
Conforme o relatório do ITESP, de fato, sem a regularização fundiária, o patrimônio público permanece desconhecido, impedindo sua justa arrecadação, dificultando aos órgãos públicos o exercício da obrigação legal de zelar e destiná-lo ao planejamento quanto às formas de ocupação e uso do solo.
“Com esse relatório fundiário, podemos então, realizar o sonho dessas famílias que é dar a elas o verdadeiro direito de posse, com a devida escritura”, finalizou Fátima.
CONHEÇA MELHOR AS DUAS ÁREAS QUE SERÃO BENEFICIADAS
A primeira fase do conjunto JOSÉ AUGUSTO foi construída com recursos próprios pela Prefeitura de Castilho em 1998 e, em 2000, recebeu onze novas moradias. As primeiras residências foram originariamente ocupadas por cidadãos do município que residiam em casas de baixo padrão, localizadas atrás do muro do Estádio Municipal. Aquela área foi desocupada pela Prefeitura que, na época, iniciava o processo de transformar a rua José Luciano Pereira na Avenida que todos conhecem atualmente. Além deles, moradores de uma sub-favela que ocupava a área atual da EMEI Rosemira, foram realocados para o novo núcleo construído no Laranjeiras. O apelido “Trovão Azul” foi atribuído pelos próprios moradores devido à cor das casas que eram originalmente azuis, e a escolha do nome é uma alusão a uma antiga e famosa série de filmes que tinha o mesmo nome. O conjunto ocupa duas quadras com um total de 64 unidades habitacionais com o mesmo padrão: são residências geminadas, compostas por sala, cozinha, dois quartos e banheiro em terrenos com pouco mais de 125 metros quadrados. Na época, as residências foram cedidas às famílias de baixa renda.
Já o bairro NOVA YORK, ocupa uma área de 13,22 alqueires paulista que foi adquirida pela Prefeitura de Castilho mediante Decreto Expropriatório nº 1.415 em janeiro de 1993. Naquele mesmo ano, através da Lei Municipal nº 1.087, a área foi doada à COOHEV – Cooperativa Habitacional Evangélica, para construção de 500 unidades habitacionais (Obs.: sem aprovação de loteamento; apenas de posse de um croqui); Em 1994, em razão da falência da COOHEV, as benfeitorias (casas em construção) foram desapropriadas pela Municipalidade, através do Decreto Executivo nº 1.588/94. No ano seguinte, através da Lei Municipal nº 1.184/95, a Prefeitura alienou o imóvel por meio da dação em pagamento à Empresa Vale Rio Agro Indústria Álcool Química do Rio Grande S/A., como parte do pagamento da destilaria de álcool adquirida pelo Município. Na posse do imóvel, e empresa Vale Rio, procedeu à venda de aproximadamente 80 lotes (sem aprovação de loteamento). Em 25 de julho daquele mesmo ano (1995), a empresa Vale Rio vendeu toda a área para a CRHIS – Companhia Regional de Habitação de Interesse Social, mesmo tendo vendido lotes avulsos para terceiros.
Já em 1996, através da Lei Municipal nº 1.215, aprovada pela Câmara em 02 de abril, a Prefeitura de Castilho adquiriu novamente a área total de 13,22 alqueires da CRHIS (total, pois não tinha loteamento aprovado) pelo valor de R$ 530.000,00, com pagamento em 20 parcelas mensais, conforme contrato firmado em 08/04/1996. Porém, as parcelas seguintes não foram pagas e o caso foi parar na Justiça. O valor aproximado da condenação do Município com base no mês de janeiro de 2005, era de aproximadamente, R$ 1.500.000,00. Na posse do imóvel, mesmo sem pagar a área, em 1996, foi feita a doação, sem formalização contratual, de lotes para munícipes castilhenses.
Em 1998, a Prefeitura iniciou o processo de eletrificação de parte do Loteamento para atender os moradores ali residentes (cerca de 85 famílias). Em 1999, foi construída a rede de abastecimento de água para atendimento das famílias existentes (nesta altura já haviam cerca de 110 famílias residindo no local), colocando em funcionamento o poço semiartesiano inacabado perfurado anteriormente. A partir de 2001, a rede de água foi ampliada gradativamente conforme necessidades, atendendo quase todo o loteamento. Em 2003, foi ampliada a rede de energia elétrica e instalada a iluminação pública em todo o loteamento e na via de acesso. Em 2005, foram construídos os primeiros 750 metros lineares de guias e sarjetas, atingindo grande parte do loteamento, estando a parte final contratada para construção no período de março/abril de 2006.
Atualmente, o conjunto Jardim Nova York conta com aproximadamente 450 moradias, é dotado de uma escola municipal já em funcionamento e uma Creche-Escola em fase de conclusão, possui 100% de água e esgoto instalada, uma quadra poliesportiva, praça e outras áreas de lazer e acaba de atingir agora, na gestão de Fátima Nascimento, a marca de 100% de pavimentação asfáltica. Também neste mandato, Fátima já havia regularizado e entregue dezenas de escrituras. Porém, estima-se que hoje ainda existam pelo menos 150 lotes irregulares.
[Todas as fotos antigas pertencem ao acervo pessoal de Marco Apolinário. Reprodução autorizada, desde que citada a fonte]
